
LEGISLAÇÃO
LEGISLAÇÃO - 02/09/2015 11:16
Lei Municipal 4.400, de 07 de julho de 2010.
Dispõe sobre o Estatuto do Servidores Públicos do Município de Tatuí.
Leia MaisLEGISLAÇÃO - 06/08/2015 15:47
Lei Complementar 15, de 18 de outubro de 2013
Fixa as alíquotas de contribuição patronal, dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
Leia MaisLEGISLAÇÃO - 06/08/2015 15:12
Lei Municipal 4.808, de 1º de novembro de 2013
Dispõe sobre a reorganização do quadro pessoal e criação do plano de cargos do TATUIPREV.
Leia MaisLEGISLAÇÃO - 06/08/2015 15:09
Lei Municipal 4.803, de 18 de outubro de 2013
Dispõe sobre o equacionamento do déficit previdenciário do município de Tatuí.
Leia MaisLEGISLAÇÃO - 06/08/2015 15:08
Lei Municipal 4.746, de 11 de abril de 2013
Dispõe sobre o parcelamento das contribuições patronais devidas ao TATUIPREV.
Leia MaisLEGISLAÇÃO - 06/08/2015 15:06
Lei Municipal 4.567, de 29 de julho de 2011
Autoriza o TATUIPREV a celebrar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Leia MaisLEGISLAÇÃO - 06/08/2015 15:03
Lei Complementar 09, de 28 de abril de 2011
Dispõe sobre prorrogação de mandato dos Conselhos Administrativo e Fiscal do TATUIPREV.
Leia MaisLEGISLAÇÃO - 06/08/2015 15:02
Lei Complementar 06, de 4 de novembro de 2009
Reorganiza o Regime Próprio de Previdência e cria o TATUIPREV.
Leia MaisLEGISLAÇÃO - 06/08/2015 14:59
Lei Municipal 4.489, de 13 de dezembro de 2010
Dispõe sobre a denominação do prédio sede do TATUIPREV.
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