Instituto de Previdência Própria
do Município de Tatuí.

TatuiPrev

LEGISLAÇÃO

LEGISLAÇÃO - 02/09/2015 11:16

Lei Municipal 4.400, de 07 de julho de 2010.

Dispõe sobre o Estatuto do Servidores Públicos do Município de Tatuí.

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LEGISLAÇÃO - 06/08/2015 15:47

Lei Complementar 15, de 18 de outubro de 2013

Fixa as alíquotas de contribuição patronal, dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

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LEGISLAÇÃO - 06/08/2015 15:12

Lei Municipal 4.808, de 1º de novembro de 2013

Dispõe sobre a reorganização do quadro pessoal e criação do plano de cargos do TATUIPREV.

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LEGISLAÇÃO - 06/08/2015 15:09

Lei Municipal 4.803, de 18 de outubro de 2013

Dispõe sobre o equacionamento do déficit previdenciário do município de Tatuí.

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LEGISLAÇÃO - 06/08/2015 15:08

Lei Municipal 4.746, de 11 de abril de 2013

Dispõe sobre o parcelamento das contribuições patronais devidas ao TATUIPREV.

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LEGISLAÇÃO - 06/08/2015 15:06

Lei Municipal 4.567, de 29 de julho de 2011

Autoriza o TATUIPREV a celebrar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

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LEGISLAÇÃO - 06/08/2015 15:03

Lei Complementar 09, de 28 de abril de 2011

Dispõe sobre prorrogação de mandato dos Conselhos Administrativo e Fiscal do TATUIPREV.

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LEGISLAÇÃO - 06/08/2015 15:02

Lei Complementar 06, de 4 de novembro de 2009

Reorganiza o Regime Próprio de Previdência e cria o TATUIPREV.

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LEGISLAÇÃO - 06/08/2015 14:59

Lei Municipal 4.489, de 13 de dezembro de 2010

Dispõe sobre a denominação do prédio sede do TATUIPREV.

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