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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 6, de 4 de novembro de 2009, para inserir o pagamento de Jeton aos Conselhos Deliberativo, Fiscal e comitê de investimentos do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí - TATUIPREV e dá outras providências.
Dispõe sobre o novo plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tatuí.
Dispõe sobre o novo plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tatuí
Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo público efetivo de Procurador Autárquico.
Dispõe sobre o reenquadramento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV e...
Dispõe sobre alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tatuí.
Dispõe sobre o reenquadramento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí - TATUIPREV e...
Dispõe sobre aporte de bem imóvel ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tatuí.
Autoriza Poder Executivo Municipal, a Câmara Municipal, o TATUIPREV e a Fundação “Manoel Guedes” a celebrarem convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos...
Dispõe sobre Parcelamento de Débitos junto ao Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV e dá outras providências..
Dispõe sobre o Estatuto do Servidores Públicos do Município de Tatuí.
Fixa as alíquotas de contribuição patronal, dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
Dispõe sobre a reorganização do quadro pessoal e criação do plano de cargos do TATUIPREV.
Dispõe sobre o equacionamento do déficit previdenciário do município de Tatuí.
Dispõe sobre o parcelamento das contribuições patronais devidas ao TATUIPREV.
Autoriza o TATUIPREV a celebrar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Dispõe sobre prorrogação de mandato dos Conselhos Administrativo e Fiscal do TATUIPREV.
Reorganiza o Regime Próprio de Previdência e cria o TATUIPREV.
Dispõe sobre a denominação do prédio sede do TATUIPREV.
Dispõe sobre o Equacionamento do Déficit Previdenciário do Município de Tatuí.